Quem mora em condomínio provavelmente já ouviu alguma discussão parecida: “Aqui não pode cachorro”, “animal não pode usar o elevador” ou até “a convenção proíbe pets”.
Mas será que o condomínio pode simplesmente proibir um morador de ter um animal dentro do próprio apartamento?
De forma geral, a questão não é tão simples.
O condomínio pode criar regras para os pets?
Pode.
O condomínio tem o direito de estabelecer regras de convivência para preservar a segurança, a higiene, o sossego e o bem-estar dos moradores.
Isso pode envolver, por exemplo, regras para circulação nas áreas comuns, uso de coleira, cuidados com limpeza e medidas para evitar situações que coloquem outras pessoas ou animais em risco.
Essas regras, porém, precisam ter uma finalidade relacionada à boa convivência no condomínio.
E proibir completamente?
Uma proibição genérica de animais dentro das unidades pode ser questionada quando o pet não oferece risco à segurança, à higiene ou ao sossego dos demais moradores.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que uma convenção condominial não pode simplesmente impedir a permanência de animais sem considerar se aquele animal realmente representa algum prejuízo à convivência.
Por isso, não basta dizer: “Aqui é proibido porque está na regra”.
É preciso analisar a situação concreta.
O comportamento do animal também importa
Ter o direito de manter um pet no apartamento não significa que qualquer comportamento precisa ser aceito.
Se o animal provoca barulho excessivo, coloca outros moradores em risco, causa problemas de higiene ou gera transtornos frequentes, o condomínio pode tomar medidas para preservar a coletividade.
O ponto principal é encontrar equilíbrio entre o direito do morador e os direitos dos demais condôminos.
Antes de entrar em conflito, confira as regras
Se surgir alguma discussão envolvendo animais, vale consultar a convenção e o regimento interno do condomínio e entender exatamente qual regra está sendo aplicada.
Também é importante avaliar se existe realmente algum problema relacionado àquele animal ou se a restrição está sendo aplicada de maneira genérica.
Em condomínio, muitas situações não são resolvidas apenas com um “pode” ou “não pode”.
Boa convivência exige regras claras, responsabilidade dos tutores e bom senso de todos.
