Essa é uma dúvida muito comum entre moradores: se a taxa condominial está atrasada, ainda é possível votar nas decisões da assembleia?
A resposta, de forma geral, é não.
O Código Civil estabelece que, para votar nas deliberações da assembleia, o condômino precisa estar quite com suas obrigações condominiais.
Na prática, isso significa que um débito em aberto pode impedir o morador de participar das votações que definem assuntos importantes para o condomínio.
Mas ele deixa de ser proprietário?
Não.
Mesmo inadimplente, o morador continua sendo proprietário da unidade. O que muda é o exercício do direito de voto enquanto existirem obrigações condominiais pendentes.
Por isso, é importante diferenciar duas coisas: ser proprietário do imóvel e estar apto a votar em assembleia.
Por que essa regra existe?
A assembleia é o espaço onde são tomadas decisões que afetam diretamente a administração, as finanças e a rotina do condomínio.
Por esse motivo, a legislação relaciona o direito de voto ao cumprimento das obrigações condominiais.
Isso ajuda a manter um equilíbrio entre direitos e deveres dentro da coletividade.
Vai ter assembleia? Confira sua situação antes
Se existe uma assembleia marcada, vale verificar com antecedência se todas as taxas estão em dia.
Assim, você evita descobrir uma pendência somente no momento da reunião e consegue participar das decisões do condomínio com mais tranquilidade.
Em caso de dúvida sobre valores, acordos, pagamentos ou regularização, procure a administração ou a responsável pela sindicatura profissional antes da assembleia.
Entender as regras do condomínio também faz parte de uma convivência mais organizada e transparente.
